A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE EXIGIR RESPOSTAS. A CIÊNCIA TEM O DEVER DE FORNECÊ-LAS

 

Prof. Eng. Athos Stern
Consultor Técnico da ACIBM – Associação Comunitária de Imbé – Braço Morto

Vivemos um momento decisivo para o futuro do Rio Tramandaí.

A recente decisão judicial possui natureza provisória e merece o respeito que todas as decisões do Poder Judiciário merecem. Entretanto, exatamente por ser provisória, ela não elimina as dúvidas técnicas que continuam presentes nem encerra o debate científico que a sociedade legitimamente exige.

Muito pelo contrário.

O julgamento definitivo somente poderá representar verdadeira justiça ambiental se estiver alicerçado em provas técnicas robustas, transparentes, independentes e cientificamente verificáveis.

Nenhuma comunidade pode sentir-se plenamente segura quando permanecem questões fundamentais sem respostas claras, públicas e tecnicamente comprovadas.

O Rio Tramandaí não é apenas um curso d'água.

É um patrimônio natural de valor inestimável.

É fonte de vida.

É suporte para a pesca artesanal.

É elemento essencial da economia regional.

É espaço de lazer, turismo e convivência.

É abrigo de uma rica biodiversidade.

É um sistema ambiental extremamente complexo, onde pequenas alterações podem produzir consequências que somente se revelarão muitos anos depois.

Por isso, a sociedade brasileira tem o direito — e eu diria, o dever — de exigir que cada decisão envolvendo esse ecossistema seja sustentada pelo mais elevado padrão de conhecimento científico.

Não basta afirmar.

É preciso demonstrar.

Não basta pressupor.

É necessário comprovar.

Não bastam modelos teóricos desacompanhados de monitoramento permanente.

São indispensáveis evidências concretas.

Há perguntas que continuam aguardando respostas inequívocas, e delas depende a segurança ambiental do Rio Tramandaí.

A sociedade precisa conhecer, com absoluta transparência e fundamentação técnica:

• Qual é, efetivamente, a capacidade de suporte do corpo hídrico para receber lançamentos contínuos de efluentes tratados sem comprometer seu equilíbrio ecológico?
• Como ocorre, em diferentes condições hidrológicas, a dispersão dos efluentes e a renovação das águas do sistema lagunar?
• Quais poderão ser os efeitos cumulativos decorrentes de anos ou décadas de lançamentos sucessivos?
• Como o sistema ambiental responderá durante estiagens prolongadas, períodos de cheias e, principalmente, nas temporadas de veraneio, quando ocorre expressivo aumento populacional e maior pressão sobre os recursos hídricos?
• Quais serão os impactos sobre a pesca artesanal, atividade tradicional que sustenta famílias e integra a identidade cultural da região?
• Como evoluirá a qualidade da água ao longo do tempo?
• Qual será o comportamento dos nutrientes introduzidos continuamente no ambiente e seus possíveis efeitos sobre florações de algas, eutrofização e equilíbrio ecológico?
• Quais poderão ser as consequências para a biota aquática, incluindo peixes, crustáceos, moluscos, aves e demais organismos que dependem desse delicado ecossistema?
• Existirá monitoramento permanente, independente, transparente e integralmente acessível ao público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a evolução da qualidade ambiental?
• Foram efetivamente estudadas, comparadas e demonstradas alternativas tecnológicas potencialmente mais seguras sob o ponto de vista ambiental?

Essas não são perguntas retóricas.

São perguntas científicas.

São perguntas de engenharia.

São perguntas da ecologia.

São perguntas do interesse público.

São perguntas que precisam ser respondidas antes que o tempo transforme hipóteses em danos irreversíveis.

A experiência internacional demonstra que praticamente todos os grandes desastres ambientais tiveram um aspecto em comum.

Em algum momento de sua história, acreditou-se que os riscos eram pequenos, controláveis ou improváveis.

Somente anos depois surgiram impactos cuja reversão já não era possível.

A natureza possui uma característica implacável.

Ela não negocia com erros técnicos.

Ela apenas responde às intervenções que nela realizamos.

É exatamente por isso que o Princípio da Precaução permanece plenamente atual.

Ele não representa obstáculo ao desenvolvimento.

Representa inteligência, responsabilidade e respeito pelas futuras gerações.

Nenhuma sociedade moderna pode considerar exagerada a exigência de estudos científicos consistentes quando estão em jogo recursos hídricos estratégicos, biodiversidade, saúde pública e patrimônio ambiental coletivo.

Não se trata de ser contra o saneamento.

Sempre defendi o saneamento básico como uma das maiores conquistas da saúde pública.

Mas defender o saneamento não significa abrir mão da obrigação de demonstrar que a alternativa escolhida é, efetivamente, a mais segura para aquele ambiente específico.

O verdadeiro desenvolvimento sustentável nasce exatamente da união entre engenharia, ciência, transparência e responsabilidade.

A confiança da população não pode ser construída apenas por declarações.

Ela precisa ser conquistada por dados públicos, monitoramento contínuo, auditorias independentes e demonstrações técnicas capazes de resistir ao mais rigoroso exame científico.

O Rio Tramandaí pertence a toda a sociedade.

Pertence aos pescadores.

Aos moradores.

Aos veranistas.

Aos pesquisadores.

Às universidades.

Às crianças que ainda nascerão.

Pertence às futuras gerações.

Por isso, conclamo a comunidade científica, os profissionais das áreas ambiental, sanitária, hidráulica, oceanográfica, biológica e jurídica, as universidades, os órgãos públicos, as entidades da sociedade civil e todos os cidadãos comprometidos com o futuro do Litoral Norte a acompanharem atentamente cada etapa deste processo.

Precisamos de ciência independente.

Precisamos de transparência absoluta.

Precisamos de monitoramento permanente.

Precisamos de dados públicos.

Precisamos de controle social efetivo.

Precisamos de respostas tecnicamente comprovadas.

Porque uma decisão ambiental somente alcança verdadeira legitimidade quando consegue convencer não apenas pela autoridade que a profere, mas pela solidez das evidências que a sustentam.

Minha convicção permanece inalterada.

O futuro do Rio Tramandaí não pode depender de presunções.

Deve repousar sobre conhecimento científico, responsabilidade técnica e compromisso permanente com a proteção do patrimônio ambiental brasileiro.

A sociedade não pede privilégios.

Não pede favores.

Não pede decisões antecipadas.

Pede apenas aquilo que lhe é devido em um Estado Democrático de Direito:

respostas claras, provas técnicas consistentes e absoluta transparência.

Porque rios não comparecem às audiências.

Lagoas não apresentam recursos.

Ecossistemas não possuem advogados.

Quem precisa falar por eles somos todos nós.

E A HISTÓRIA JULGARÁ A NOSSA GERAÇÃO NÃO PELAS PALAVRAS QUE PRONUNCIOU, MAS PELAS EVIDÊNCIAS QUE EXIGIU ANTES DE DECIDIR O DESTINO DE UM PATRIMÔNIO NATURAL QUE JAMAIS NOS PERTENCEU — APENAS NOS FOI CONFIADO PARA QUE O ENTREGÁSSEMOS ÍNTEGRO ÀS GERAÇÕES FUTURAS.